1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar por escrito a decisão de devolução para o email info@smartnfc.pt, indicando:
- Número da encomenda;
- Nome completo;
- Morada;
- Produto a devolver.
2. Condições de Devolução
- O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, completo, sem sinais de uso indevido e na embalagem original.
- Produtos danificados, incompletos ou sem embalagem original não serão aceites.
- Produtos personalizados (com logótipo ou design específico solicitado pelo cliente) estão excluídos do direito de livre resolução, salvo defeito de fabrico.
3. Custos de Devolução
- Os custos diretos de devolução do produto ficam a cargo do cliente, exceto em casos de erro de expedição ou defeito de fabrico.
- Em caso de defeito, a Smartnfc suportará integralmente os custos de recolha e substituição.
4. Reembolso
- Após receção e verificação do produto devolvido, a Smartnfc procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
- O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra inicial, salvo acordo em contrário.
5. Garantia Legal
- Todos os produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, nos termos da lei portuguesa e europeia aplicável.
- A garantia cobre defeitos de fabrico e de conformidade.
- Estão excluídos da garantia danos resultantes de má utilização, quedas, negligência ou desgaste normal do produto.
6. Como Proceder à Devolução
- Enviar email para info@smartnfc.pt com os dados da encomenda e motivo da devolução.
- Aguardar instruções de envio por parte da equipa Smartnfc.
- Enviar o produto devidamente embalado para a morada indicada.
7. Contacto
Para questões relacionadas com devoluções ou reembolsos, pode contactar:
📧 Email: info@smartnfc.pt
📍 Av. 25 de Abril, Lote 224, 1º Esquerdo, 2745-862 Massamá, Portugal
